O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, se manifeste sobre um recurso movido pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O representante da capital mato-grossense solicitou a suspensão das liminares que o obrigavam a permitir a implementação do BRT (Bus Rapid Transit) no município. Quatro dias depois, Barroso solicitou o posicionamento da PGR, em até 72 horas.
Pinheiro justifica que o governo do estado não apresentou as devidas exigências de licenciamento, autorizações ou alvarás aptos a darem continuidade nas obras. Em outras três ocasiões, a prefeitura foi questionada acerca dos argumentos, que não mudaram desde então. Dois dos processos correram em instâncias estaduais, e o mais recente chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na terça-feira (13), a presidente, ministra Maria Thereza Assis de Moura, determinou que o prefeito pare de criar empecilhos à execução do projeto.
Anteriormente, em 26 de janeiro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes concedeu uma liminar requerida pelo governo estadual e também ordenou à prefeitura que parasse de atrapalhar a implementação do projeto. O ente municipal continuou a insistir e acionou o Tribunal de Justiça que, via decisão monocrática do desembargador Márcio Vidal, manteve a decisão.
O município de Cuiabá ainda recorreu ao STJ e citou o risco de supressão da vegetação local, como justificativa para suspender as obras. Ao STF. o ente utilizou a mesma argumentação. Como resposta, Barroso pede a manifestação das partes, incluindo a PGR.
