O governo do Mato Grosso pediu sete dias para reformular a lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos. De acordo com o governador, Mauro Mendes, após uma análise, ficou claro que, caso continue em vigor, a lei irá prejudicar o orçamento de mais de 15 mil famílias.
A medida foi aprovada em 28 de junho e passou a valer já no primeiro dia do ano. Foram 15 votos favoráveis e oito contrários. Na quinta-feira (25), o governo do estado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fossem dados mais sete dias para reformular a proposta. O pedido foi feito durante uma audiência de conciliação.
Agora, a proposta deve ser apresentada até o dia 31 de janeiro. Segundo Mauro Mendes, após as alterações os pescadores poderão continuar a exercer a profissão e, ao mesmo tempo, preservar algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca.
O projeto é conhecido como "Transporte Zero" e proíbe transporte, armazenamento e comercialização de pescado por um período de cinco anos. Ficariam proibidas o transporte de 13 espécies da região — as demais poderiam ser transportadas.
Segundo a justificativa do texto, a medida era necessária por causa do risco de extinção várias espécies nativas no estado. Além disso, a lei busca estimular o turismo de pesca esportiva.
O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta, por avaliar que a pesca artesanal seria prejudicada. De acordo com a pasta, a proposta privilegia apenas a pesca amadora e esportiva e representa uma infração à Lei da Pesca.
A pasta também alega que a principal causa da morte as espécies nativas é a construção de usinas hidrelétricas.
