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STJ condena desembargadora a 14 anos por venda de decisões e cassa aposentadoria
Magistrada e filho foram condenados por esquema de corrupção em disputas de terras na Bahia. Polícia Federal rastreou pagamento de R$ 250 mil em espécie.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte Especial também determinou a cassação de sua aposentadoria compulsória, com a suspensão dos proventos.
A decisão integra a Operação Faroeste, investigação da Polícia Federal sobre a venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolvia magistrados, empresários e advogados que negociavam decisões favoráveis a interesses privados.
O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês, enquanto o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses, ambos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
PF rastreou pagamento de R$ 250 mil
Uma das principais provas apresentadas no julgamento foi o monitoramento de R$ 250 mil em espécie, transportados de Rondonópolis, em Mato Grosso, para Salvador, na Bahia. A Polícia Federal acompanhou a movimentação do dinheiro em uma ação controlada. Os recursos foram posteriormente encontrados em locais ligados à desembargadora e ao filho.
De acordo com o MPF, entre 2017 e 2020, foram negociadas decisões judiciais para beneficiar a empresa Bom Jesus Agropecuária em processos envolvendo propriedades rurais. O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a magistrada participava da elaboração e revisão de decisões destinadas a favorecer os interesses do grupo.
STJ rejeita argumentos das defesas
Durante o julgamento, as defesas questionaram a validade das provas digitais, a cadeia de custódia dos arquivos e o uso de informações obtidas por meio de colaborações premiadas.
O relator rejeitou os argumentos ao considerar que a acusação estava sustentada por provas independentes, incluindo gravações ambientais, mensagens, registros bancários, perícias e depoimentos.
O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como intermediário das negociações, recebeu perdão judicial em razão de sua colaboração com as investigações.
Operação já resultou em outras condenações
A decisão representa mais um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para investigar corrupção no Judiciário baiano. Em 21 de outubro, o STJ já havia condenado a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses.
As investigações revelaram um esquema de utilização de decisões judiciais para interferir na titularidade de propriedades rurais e pressionar produtores a celebrar acordos milionários. A nova condenação foi proferida na Ação Penal 953, relatada pelo ministro Og Fernandes.