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TST alerta para impacto das bets após alta de afastamentos por vício
Presidente do tribunal cita dados do Ministério do Trabalho que mostram alta de 67 casos, em 2023, para 361, em 2025, e alerta para impactos da ludopatia no ambiente profissional
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que os ambientes profissionais sejam protegidos dos efeitos do vício em apostas on-line, conhecidas como bets. Em nota, o magistrado classificou o problema como um tipo de “adoecimento silencioso” e alertou para as consequências da compulsão por jogos nas relações de trabalho.
O ministro citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que apontam um aumento de mais de cinco vezes no número de afastamentos por incapacidade temporária relacionados à ludopatia. Os registros passaram de 67, em 2023, para 361, em 2025.
Segundo Vieira de Mello Filho, a Justiça do Trabalho já recebe ações relacionadas aos impactos das apostas on-line e acompanha as discussões sobre o tema. O debate ganhou força após a medida provisória que proibiu as bets no Brasil ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Como Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, reiteramos nosso compromisso inegociável com a preservação da dignidade humana. Nenhum ambiente, inclusive o profissional, pode ser espaço para o adoecimento silencioso decorrente de compulsões e vulnerabilidades ampliadas pelas novas tecnologias”, afirmou.
STF debate proibição das apostas
Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do STF, conduziu uma audiência pública para discutir os efeitos da proibição das apostas on-line. Fux é relator das ações que questionam a medida provisória editada pelo governo federal.
A discussão reúne posições divergentes. O Executivo defende a proibição como uma medida necessária para conter prejuízos à saúde e à economia das famílias. Representantes do setor esportivo, por outro lado, alertam para possíveis perdas financeiras, desemprego e crescimento do mercado ilegal.
Regulamentação das bets
A exploração de apostas de quota fixa no Brasil foi autorizada por lei sancionada durante o governo de Michel Temer (MDB). Em 2023, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo articulou com o Congresso a regulamentação do setor.
No fim de setembro de 2026, Lula publicou uma medida provisória para proibir as apostas on-line no país. A iniciativa passou a ser questionada no STF por entidades ligadas ao mercado.