Governo federal anuncia perdão de dívidas de MEIs de R$ 12,6 bilhões

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. Entre as iniciativas está uma proposta para perdoar dívidas públicas acumuladas pelos MEIs, estimadas em R$ 12,6 bilhões, além de ações para renegociar débitos bancários e ampliar o acesso ao crédito.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir a remissão das dívidas dos microempreendedores com o Estado brasileiro.

De acordo com o ministro, o endividamento dos pequenos empreendedores cresceu especialmente após a pandemia, apesar das iniciativas adotadas pelo governo nos últimos anos para tentar reduzir o problema.

“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos, mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai resolver esse mal terrível”, afirmou.

O ministro acrescentou que a proposta busca extinguir os débitos acumulados pelos MEIs com o poder público ao longo dos últimos anos. O perdão, no entanto, ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso.

Governo prepara Desenrola para MEIs e novas linhas de crédito

O pacote também inclui uma versão do programa Desenrola voltada especificamente aos microempreendedores individuais, com foco na renegociação de dívidas contraídas com bancos privados.

Além disso, o governo anunciou novas linhas de crédito e medidas para facilitar a renegociação de débitos de pequenos negócios. A intenção é ampliar as possibilidades de financiamento e reduzir o peso das dívidas sobre os empreendedores.

As iniciativas contemplam também empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.

Governo quer ampliar limite de faturamento do MEI

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Ao longo do ano, o governo também apresentou outras propostas voltadas ao setor.

Em junho, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários.

Atualmente, o teto de receita bruta anual do microempreendedor individual é de R$ 81 mil. Pelo texto apresentado pelo governo, o limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028.

A alteração ainda depende de aprovação do Legislativo. Até que as mudanças sejam aprovadas, continuam valendo as regras atuais para enquadramento como MEI.