Ministério da Justiça pede remoção de 43 canais de bets no Telegram

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Telegram neste domingo (27) para solicitar a retirada do ar de 43 canais e perfis usados para divulgar apostas e jogos de cassino online considerados ilegais no Brasil.

A iniciativa ocorre dois dias após o governo federal editar a medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no país. A MP também alcança jogos online e estabelece um cronograma para o encerramento das plataformas que estavam autorizadas a operar.

Apesar da proximidade com a publicação da medida provisória, o pedido ao Telegram não decorre diretamente da nova regra. O Ministério da Justiça já realizava ações para retirar do ambiente digital páginas, perfis e outros canais utilizados para promover plataformas de apostas sem autorização.

A diferença é que a proibição anunciada pelo governo amplia o alcance das medidas de fiscalização. Pela nova regulamentação, as bets deixam de poder aceitar novos aportes imediatamente, enquanto os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.

Ministério prepara bloqueio de sites

Além da atuação sobre o Telegram, o Ministério da Justiça prepara uma solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear mais de 500 sites identificados como ilegais.

A estratégia faz parte do esforço do governo para restringir o acesso às plataformas que continuarem oferecendo apostas fora das regras estabelecidas. O Ministério da Fazenda também deverá atuar na identificação de domínios irregulares e no encaminhamento dos pedidos de bloqueio à Anatel.

A fiscalização sobre o mercado ilegal já vinha sendo ampliada antes da MP. Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram usados para divulgar plataformas irregulares. O monitoramento identificou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.

Segundo o governo, o trabalho de monitoramento também busca preservar informações que possam contribuir para a identificação dos responsáveis pela administração dos canais e pela divulgação das apostas.

Projeto prevê prisão para exploração de bets

Além da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer crimes relacionados à exploração ilegal de apostas e jogos online.

A proposta cria cinco tipos penais específicos para reforçar a fiscalização do setor. Entre as condutas previstas está a exploração ou operação de apostas de quota fixa, que poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

A proposta também prevê punições para quem fornecer infraestrutura digital para a operação das plataformas. Segundo o Ministério da Justiça, a legislação busca atingir diferentes etapas da cadeia de funcionamento das apostas ilegais.

A medida provisória e o projeto de lei fazem parte do pacote anunciado pelo governo na sexta-feira (25). A MP tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar válida após o prazo constitucional.

Enquanto isso, o governo mantém o cronograma para o encerramento das plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão deixar de funcionar, e os valores remanescentes nas contas dos usuários serão devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.