Senacon abre 70 processos contra postos por alta abusiva

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis investigados por suspeita de aumento abusivo de preços.

As fiscalizações foram realizadas em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Segundo a Senacon, parte dos postos fiscalizados apresentava margens de lucro superiores a 70%.

Caso as irregularidades sejam comprovadas nos processos administrativos, os estabelecimentos poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.

Fiscalização começou após denúncias

A ofensiva da Senacon foi reforçada por informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na sexta-feira (18), a agência informou ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

Os dados compartilhados pela ANP foram utilizados pela Senacon para subsidiar as fiscalizações e a análise do comportamento dos preços praticados no mercado.

Segundo a secretaria, além dos estabelecimentos fiscalizados, foram identificados indícios de aumento das margens de lucro em sete estados. Também existem denúncias semelhantes registradas em outras 15 unidades da Federação.

O que caracteriza aumento abusivo

No setor de combustíveis, a cobrança pode ser considerada abusiva quando ocorre uma elevação de preços sem justificativa compatível com os custos envolvidos ou com as condições de mercado.

A abertura dos processos não significa, contudo, que as irregularidades já estejam definitivamente comprovadas. Os estabelecimentos investigados terão o caso analisado dentro do procedimento administrativo conduzido pelos órgãos de defesa do consumidor.

A Senacon não divulgou quais são os 70 postos investigados. O órgão também não apresentou os preços cobrados individualmente pelos estabelecimentos nem informou a diferença entre os valores praticados nas bombas e os custos de aquisição dos combustíveis.

Entidades discutem fiscalização conjunta

Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país está prevista para esta terça-feira (22). O objetivo é discutir medidas de fiscalização conjunta dos postos e o acompanhamento dos preços dos combustíveis.

A Senacon é responsável por instaurar processos administrativos relacionados à proteção do consumidor e pode aplicar sanções quando forem comprovadas infrações às normas previstas na legislação.