Justiça marca audiência entre governo e Discord após ação de R$ 500 milhões

A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. O encontro ocorre após a União ingressar com uma ação civil pública contra a plataforma, cobrando medidas para ampliar a segurança dos usuários e impedir a ocorrência de crimes no ambiente digital.

A audiência será realizada na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e contará com representantes do governo, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF). O despacho determina que os participantes tenham conhecimento dos fatos e poderes para negociar.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá enviar um representante para prestar esclarecimentos sobre as medidas administrativas adotadas contra a plataforma. A agência, porém, não será incluída formalmente como parte no processo.

O juiz responsável pelo caso destacou que a abrangência das medidas solicitadas pelo governo exige uma análise mais detalhada da situação atual do Discord. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o alcance e a validade das determinações da ANPD, eventuais recursos apresentados pela empresa e as providências que já foram adotadas pela plataforma.

A Justiça também quer saber se existem outras decisões judiciais relacionadas ao caso e de que forma as medidas eventualmente implementadas pelo Discord podem interferir no pedido de urgência apresentado pela União.

Governo cobra mudanças no Discord

A ação civil pública foi apresentada pelo governo federal na quarta-feira (26), após o encerramento, sem acordo, das negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o Discord seja obrigado a adotar uma série de mecanismos de proteção e a se adequar às regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital.

Além das obrigações de segurança, o governo solicita que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a União, o Discord apresenta problemas relacionados à prevenção de crimes, à moderação de conteúdo e à proteção de grupos considerados mais vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes e mulheres.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de recorrer à Justiça ocorreu após o governo concluir que a situação não poderia continuar sem uma resposta mais efetiva.

Discord está sob pressão das autoridades

A plataforma passou a ser alvo de maior escrutínio das autoridades brasileiras após a investigação envolvendo uma adolescente de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, que morreu após, segundo a polícia, ter sido incitada ao suicídio durante uma transmissão realizada no Discord.

A investigação ainda está em andamento, e parte dos suspeitos identificados pelas autoridades é menor de idade.

O episódio ampliou as discussões sobre os mecanismos utilizados pelo Discord para controlar transmissões ao vivo, identificar usuários e impedir a circulação de conteúdos potencialmente criminosos.

Desde 12 de agosto, as transmissões ao vivo na plataforma estão suspensas no Brasil por determinação da ANPD.

A agência havia adotado medidas preventivas diante das preocupações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no serviço.

Audiência pode definir próximos passos

A audiência de conciliação deverá permitir que a Justiça avalie o estágio atual das medidas adotadas pelo Discord e compare as providências implementadas pela empresa com as exigências apresentadas pelo governo federal.

Antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência apresentado na ação, a Justiça também determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias.

A realização da audiência não altera esse prazo processual. O objetivo é esclarecer os pontos de divergência e verificar se existe possibilidade de acordo entre a União e a plataforma.

O caso coloca novamente em debate a responsabilidade das grandes plataformas digitais pela segurança de seus usuários e o alcance das medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual.