ANPD suspende lives do Discord no Brasil por proteção a menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (12) e atinge a ferramenta Go Live, usada para realizar lives dentro da plataforma.

A determinação é preventiva e dá ao Discord três dias úteis para interromper as transmissões ao vivo. A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove à ANPD a adoção de medidas consideradas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

A decisão não significa o bloqueio do Discord no Brasil. A plataforma continuará disponível para outras funções, mas não poderá utilizar a ferramenta de transmissões ao vivo enquanto a medida estiver em vigor.

A medida faz parte de um processo de fiscalização aberto pela ANPD para verificar se o Discord adota mecanismos suficientes para proteger menores de idade. De acordo com a agência, foram identificadas evidências de falhas na prevenção e na redução de riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas potencialmente graves, incluindo violência, automutilação e suicídio.

A fiscalização também envolve mecanismos de verificação de idade, moderação de conteúdo e proteção de menores dentro da plataforma. A discussão ganhou força após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.

Adolescente de 13 anos morreu após interações em grupos

O caso que ampliou a pressão sobre o Discord envolve uma adolescente de 13 anos encontrada morta em Naviraí, Mato Grosso do Sul. As investigações apuram a suspeita de que a jovem tenha sido submetida a pressão e induzida à automutilação e ao suicídio por integrantes de grupos virtuais. Parte das interações teria ocorrido em comunidades do Discord. A autenticidade e o contexto das mensagens são objeto de apuração policial.

A situação provocou reação de autoridades e levou a questionamentos sobre os mecanismos de segurança da plataforma para identificar menores, impedir práticas abusivas e responder a denúncias.

Discord apresentou proposta ao governo

A decisão da ANPD ocorre depois de reuniões entre representantes do Discord e integrantes do governo federal. A empresa apresentou medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, em meio às cobranças relacionadas à verificação de idade e à prevenção de riscos.

A empresa também mantém mecanismos próprios de identificação etária. De acordo com o suporte oficial do Discord, a idade mínima geral para utilização da plataforma é de 13 anos, com restrições adicionais para conteúdos destinados a adultos.

Apesar das medidas apresentadas pela empresa, a ANPD entendeu que ainda havia necessidade de uma medida preventiva específica contra as transmissões ao vivo.

A decisão da ANPD restringe especificamente a função de transmissão ao vivo, enquanto as demais ferramentas da plataforma continuam disponíveis. A suspensão poderá ser revista caso o Discord demonstre que adotou mecanismos suficientes para reduzir os riscos apontados pela autoridade de proteção de dados.

O caso também ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes e sobre a aplicação do ECA Digital no Brasil. O Senado já vinha acompanhando o cumprimento da legislação pelo Discord e solicitando informações à ANPD sobre os mecanismos de verificação de idade, moderação, denúncias e proteção de menores.