Senado aprova pauta-bomba com impacto de R$ 27 bilhões para o governo

Com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), a Casa aprovou nesta terça-feira (14) a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que vai gerar um impacto de R$ 27 bilhões em 10 anos para a Previdência Social. Considerada uma pauta-bomba pelo governo, a proposta recebeu 73 votos a favor e 1 contra em dois turnos de votação.

O texto, já aprovado pela Câmara, seguirá para promulgação do presidente do Congresso, o próprio Alcolumbre. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a matéria não pode ser vetada pelo presidente Lula.

De acordo com os cálculos da Previdência, a aprovação da PEC representa um aumento de R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e de R$ 10,3 bilhões do Regime Geral na próxima década. Durante a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o governo trabalha em uma estratégia judicial para adiar a despesa.

“A Constituição sempre previu que quando você cria um benefício previdenciário é preciso ter indicação de fonte de receita. É preciso ver o que o Congresso vai aprovar nesse sentido. As medidas judiciais podem ser avaliadas sempre para que a gente respeite o equilíbrio fiscal”, afirmou Durigan.

A PEC inclui os agentes indígenas de saneamento e de saúde e prevê uma transição da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Para os profissionais que completarem 25 anos de atividade em 2030, será garantida a aposentadoria especial aos 50 anos para mulheres e 52 para homens.

Depois disso, a cada 5 anos, serão acrescidos dois anos à idade mínima. A partir de 2041, ficará estabelecida a idade de 57 anos para mulheres e 60 para homens. A regra atual prevê a aposentadoria dos agentes de saúde aos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.