INSS libera R$ 874,5 milhões para pescadores artesanais em julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais serão contemplados com os valores, destinados a requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Os pagamentos serão realizados em parcela única e contemplam trabalhadores que já tiveram o direito ao benefício reconhecido pelo INSS, mas aguardavam apenas a liberação dos recursos.

O Seguro-Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é suspensa por determinação ambiental. Conhecido como defeso, esse intervalo tem como objetivo preservar a reprodução das espécies e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros.

Enquanto a pesca permanece proibida, os profissionais impedidos de exercer a atividade recebem o benefício para assegurar a renda durante o período de paralisação.

Quem terá direito ao pagamento

Receberão os valores os pescadores que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo legal, cumpriram todos os requisitos exigidos e tiveram os pedidos aprovados pelo INSS.

Segundo o instituto, esse grupo já possuía o benefício reconhecido administrativamente e aguardava apenas a autorização para o pagamento.

A liberação foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Como consultar o benefício

Os pescadores com benefício aprovado podem verificar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Emprega Brasil.

Já aqueles que ainda possuem requerimentos em análise ou precisam regularizar documentos devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.

Novos lotes serão liberados

O INSS informou que os pedidos que ainda dependem de análise ou da apresentação de documentação complementar continuarão sendo processados normalmente. Conforme forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

A operação de liberação dos recursos foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico do sistema.