Governo exigirá alertas em propagandas de bets durante a Copa de 2026

O Ministério da Fazenda vai impor novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A medida obrigará que todas as propagandas de bets exibidas durante e após os jogos tragam mensagens de conscientização sobre os riscos das apostas.

Segundo informações obtidas pela GloboNews junto ao Ministério da Fazenda, as novas regras serão publicadas por meio de uma medida provisória (MP) da Presidência da República e começarão a valer já na segunda fase da competição, prevista para começar no domingo (28).

Propagandas deverão exibir mensagens de conscientização

Pelas novas normas, os anúncios de casas de apostas deverão incluir avisos ao final das peças publicitárias, em modelo semelhante ao adotado nas propagandas de bebidas alcoólicas.

Entre as mensagens previstas estão orientações como "jogue com responsabilidade", "apostas são atividades com riscos de perdas financeiras", "apostar pode causar dependência", "saiba quando apostar e quando parar" e "aposta é assunto para adultos".

A regulamentação tem como base diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Governo estuda novas restrições

Em entrevista a jornalistas durante agenda oficial em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica ainda analisa outras medidas para reduzir a quantidade de publicidade de apostas esportivas durante as transmissões dos jogos.

O ministro, no entanto, não detalhou quais restrições poderão ser adotadas, informando apenas que os estudos ainda estão em andamento.

Governo amplia ofensiva contra bets ilegais

As novas regras para publicidade se somam a outras iniciativas do governo voltadas ao setor de apostas esportivas.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que os recursos bloqueados de casas de apostas ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.

O anúncio ocorreu após uma operação policial que investigou um esquema bilionário de movimentação financeira envolvendo plataformas clandestinas de apostas.

O que dizem as regras do Conar

As normas do Conar determinam que a publicidade de apostas esportivas seja veiculada de forma socialmente responsável, considerando que o serviço possui restrições de uso e não é adequado para determinados públicos.

O código também proíbe campanhas que incentivem apostas excessivas, estimulem a repetição contínua de jogos ou transmitam a ideia de que apostar é uma forma de obter renda ou sucesso financeiro.

Além disso, as peças publicitárias devem adotar cuidados especiais para proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando qualquer comunicação que possa estimular esse público a participar de apostas esportivas.