INSS passa a exigir cadastro biométrico para concessão de benefícios

Uma portaria publicada pelo INSS na última segunda-feira (22) determinou a exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios assistenciais. A medida inclui aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão, de acordo com o INSS, busca impedir que terceiros recebam os valores de forma ilegal, com a confirmação da identidade do beneficiário. A exigência passa a valer para benefícios solicitados a partir de novembro de 2025.

As regras estabelecem que o solicitante do benefício poderá apresentar cadastros biométricos em outras bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

A exigência já era feita pelo INSS para concessão do BPC desde 2024. O governo também já exige a biometria para liberação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Segundo a portaria, não haverá bloqueio automático de benefícios em um primeiro momento e a implementação da biometria será feita de forma gradual.