Câmara aprova MP do Frete com anistia a caminhoneiros por bloqueios de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) do Frete, enviada pelo governo federal para enrijecer a fiscalização sobre o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A matéria, que agora segue para análise do Senado Federal, foi aprovada com a inclusão de uma emenda que anistia caminhoneiros e transportadores punidos por participarem dos bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.

A anistia foi inserida no texto pelo relator da MP, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Conhecido por sua liderança nas mobilizações do setor, o parlamentar apoiou os bloqueios na época e, anteriormente, chegou a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de organizar manifestações violentas.

A medida, classificada no jargão legislativo como "jabuti" — por tratar de assunto alheio ao tema principal da MP —, cancela sanções civis e administrativas, além de multas judiciais e administrativas de pessoas físicas e jurídicas, mesmo aquelas já inscritas em dívida ativa da União.

Fortalecimento do piso mínimo e novas travas

O escopo original da MP foca em reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída em 2018. Para evitar descumprimentos, o texto estabelece novas regras operacionais e punições severas:

• Bloqueio Digital: Torna-se obrigatório o registro eletrônico de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema digital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será travado para impedir a geração do código caso o valor do frete esteja abaixo do piso legal.
• Suspensão de Registros: Contratantes que reincidirem no descumprimento dos valores mínimos estarão sujeitos à suspensão do registro de operação por 30 dias. Em casos subsequentes, a penalidade pode ser estendida para até 45 dias.

Piso salarial para longa distância

Além dos mecanismos de controle do frete, a proposta aprovada institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais destinado exclusivamente a motoristas profissionais contratados que atuem em viagens de longa distância — definidas pela legislação como aquelas em que o trabalhador permanece afastado de sua base residencial ou da empresa por um período superior a 24 horas.

A matéria aguarda a abertura de prazos e votação pelo plenário do Senado Federal.