STJ analisa pedido de liberdade de Deolane Bezerra nesta terça-feira

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta terça-feira (9) um recurso apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, que busca revogar a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Vérnix.

Deolane está presa desde 21 de maio, após ser alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil paulista. Ela é suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de suposta associação com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

No recurso apresentado ao STJ, os advogados sustentam que não estão presentes os requisitos legais que justificariam a manutenção da prisão preventiva. A defesa argumenta que não há risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Os defensores também alegam que as provas já foram coletadas pelas autoridades e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir o andamento das investigações. Entre as alternativas sugeridas estão a entrega do passaporte, a proibição de deixar a cidade de residência e a vedação de contato com outros investigados.

Outro argumento apresentado é que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e seria a única responsável pelos cuidados do filho, o que justificaria a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

A defesa ainda sustenta que os fundamentos utilizados para a decretação da prisão são genéricos e se referem a fatos investigados entre 2018 e 2021, sem demonstração de risco atual de fuga, destruição de provas ou continuidade das supostas atividades criminosas.

Relatório policial

Segundo relatório da Polícia Civil, Deolane movimentou cerca de R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022. Outros R$ 14 milhões teriam circulado por três empresas ligadas à influenciadora no mesmo período.

Os investigadores afirmam ter identificado indícios de que parte dos recursos teria origem ilícita. A apuração aponta ainda a existência de empresas consideradas de fachada registradas em cidades do interior de São Paulo, próximas ao sistema prisional de Presidente Venceslau.

A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que todos os valores recebidos pela influenciadora possuem origem lícita, além de terem sido devidamente declarados às autoridades competentes.

Pedido já havia sido rejeitado

O habeas corpus apresentado inicialmente pela defesa foi negado pela Presidência do STJ. Na ocasião, o entendimento foi de que o pedido não poderia ser analisado porque o caso ainda não havia sido completamente apreciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância responsável pela análise anterior do processo.

Após a negativa, os advogados recorreram da decisão e solicitaram que o tema fosse submetido aos cinco ministros que compõem a Quinta Turma do STJ, responsável pelo julgamento previsto para esta terça-feira.

Indiciamento

Além da prisão preventiva, Deolane foi indiciada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas após a conclusão do relatório final do inquérito da Operação Vérnix.

De acordo com a investigação, o grupo continuava em atividade no momento das prisões e estaria promovendo a reorganização de empresas supostamente utilizadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos financeiros.

A polícia afirma ainda ter identificado indícios da utilização de novas empresas, movimentações patrimoniais recentes e operações envolvendo ativos virtuais para circulação de valores.

Com base nas provas reunidas, os investigadores solicitaram à Justiça medidas complementares, incluindo ampliação de bloqueios patrimoniais, sequestro de veículos apreendidos e custódia judicial de joias e relógios localizados durante as diligências.

Histórico de investigações

O nome de Deolane Bezerra já esteve associado a outras investigações nos últimos anos.

Em 2022, a influenciadora foi alvo de mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre supostos crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa de apostas esportivas.

Em 2024, ela passou a ser investigada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro após divulgar imagens ao lado de integrantes do tráfico de drogas durante um baile realizado no Complexo da Maré.

Também em 2024, foi presa preventivamente durante a Operação Integration, que apurava um esquema de lavagem de dinheiro e exploração ilegal de jogos de azar. Posteriormente, obteve habeas corpus. Em 2026, a investigação foi transferida para a esfera federal.

Mais recentemente, em abril deste ano, a influenciadora foi citada em apurações da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal, que investiga uma suposta rede de lavagem de dinheiro relacionada ao tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e plataformas digitais.

Deolane nega as acusações e afirma não possuir qualquer vínculo com organizações criminosas ou atividades ilícitas.