Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul

O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção.

Segundo a ministra, a proposta é inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes e prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência contra as mulheres, proteção às vítimas e ampliação do acesso à justiça.

De acordo com Márcia Lopes, o pacto busca estabelecer uma atuação coordenada entre os Estados-partes e associados do Mercosul, respeitando as legislações e competências nacionais, com o objetivo de tratar o feminicídio como prioridade regional.

O Uruguai manifestou apoio à proposta e informou que dará continuidade às discussões durante sua presidência do Mercosul. Já a Argentina afirmou que ainda realizará consultas internas antes de se posicionar sobre o tema.

Além do pacto regional, o governo brasileiro apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao combate à violência contra mulheres em ambientes virtuais. Segundo a ministra, os decretos anunciados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representam avanços na criação de mecanismos de regulação das plataformas digitais.

Durante a reunião, o Brasil também apresentou ao governo do Paraguai os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 dias para até três dias e no monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu o fortalecimento da cooperação regional para enfrentar desigualdades de gênero. Segundo ela, a integração regional deve considerar as mulheres como protagonistas no desenvolvimento das nações do bloco.

A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações previstas no Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.