Direito prioritário da criança a meio ambiente saudável aprovado

O direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, "com prioridade absoluta", é o que determina o chamado ECA Ambiental, projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (2). O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981). No primeiro caso, a alteração é para definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural para crianças e adolescentes.