Governo pede bloqueio de 80 sites de IA que criam nudes falsos

O Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal (PF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o bloqueio de 80 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial para criar imagens e vídeos falsos de nudez, conhecidos como deepnudes. O governo também quer que as empresas responsáveis pelas plataformas sejam investigadas e que os dados de acesso dos usuários sejam preservados.

O pedido foi apresentado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais após uma denúncia da SaferNet. Segundo o documento, há indícios de que as ferramentas estejam sendo utilizadas para produzir conteúdo sexualizado envolvendo mulheres reais, crianças e adolescentes, inclusive pessoas que podem ser identificadas.

A ofensiva amplia uma apuração iniciada pelo governo nos últimos meses. Em julho, o Ministério da Justiça havia identificado 32 sites que ofereciam ferramentas para alterar fotografias e produzir imagens de nudez falsa e encaminhado a relação à PF. O novo levantamento chegou a 80 plataformas, indicando uma expansão do mapeamento sobre serviços disponíveis na internet aberta.

De acordo com a Secretaria de Direitos Digitais, algumas das plataformas não apenas permitem a chamada “nudificação” de imagens, mas também disponibilizam acervos de fotos e vídeos previamente manipulados, incluindo conteúdos de mulheres identificáveis ou que podem ser identificadas.

Outro problema apontado pelo governo é a facilidade de acesso. As ferramentas funcionam em navegadores comuns e, segundo a análise apresentada ao Ministério da Justiça, algumas não exigem cadastro, comprovação de identidade ou verificação de idade.

O governo também solicitou que sejam preservados os registros de acesso para permitir a identificação de usuários que tenham utilizado as plataformas para produzir conteúdo sexual falso. A medida é especialmente relevante diante dos indícios de uso das ferramentas contra menores de idade.

A produção de imagens sexualizadas falsas envolvendo crianças e adolescentes pode configurar crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, medidas adotadas pelo governo federal em 2026 ampliaram as obrigações das plataformas em relação à proteção de mulheres e meninas contra violência digital. A ANPD passou a ter novas atribuições de fiscalização nesse contexto.

O avanço dos deepnudes também vem sendo tratado como uma forma de violência digital e de gênero. Pesquisadores e entidades de defesa dos direitos na internet alertam que a inteligência artificial reduziu as barreiras técnicas para a criação de imagens íntimas falsas e aumentou a escala desse tipo de abuso.

O pedido do Ministério da Justiça ainda depende da atuação dos órgãos responsáveis pelo bloqueio e pela investigação. A solicitação não significa que todos os 80 sites já tenham sido retirados do ar.