Entidades defendem a suspensão de lives no aplicativo Discord

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Medida faz valer texto previsto no ECA Digital, diz nota

A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord foi classificada como equilibrada e que atende aos preceitos do ECA Digital, em abaixo-assinado divulgado na terça por um grupo de 67 entidades.

"A medida é proporcional ao risco identificado, restringe temporariamente uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma ou afetar os demais serviços e condiciona sua retomada à comprovação, pelo Discord, da capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e implementar as salvaguardas necessárias", diz o manifesto. "Outras diversas funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para a execução de atividades automatizadas do dia-a-dia de empresas", acrescenta o manifesto.