Norma prevê progressão educacional

Entre as principais medidas, a lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, por meio de ações complementares à escolarização regular, como: programas de enriquecimento curricular; aceleração de estudo; agrupamento de estudantes por áreas de interesse. A norma prevê progressão educacional flexível, ao permitir avanços por disciplina ou área do conhecimento.