Prazo de 30 dias para análise

Também devem ser apresentados pelas organizações atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária.

O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.