Aprimoramento da medida protetiva

Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são: Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas; Redução do tempo de resposta em situações de risco; Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.