Lei cria Política de Acolhimento para animais resgatados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres como enchentes e incêndios.

A norma, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o poder público, para o empreendedor e para a sociedade civil. Dentre os objetivos da política estão reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana.