O governo federal formalizou, nesta terça-feira (9), as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante solenidade no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH, que vai viabilizar a retirada da carteira de motorista sem necessidade de passar por uma autoescola.
O aplicativo disponibiliza o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
A modernização do processo de obtenção da CNH foi aprovada por unanimidade na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As mudanças entram em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
