Situação fundiária em regularização

O país, por meio da parceria do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades vai beneficiar cerca de 140 mil famílias com o título definitivo dos imóveis onde residem. Por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, estados, municípios e consórcios intermunicipais podem fazer adesão e garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais.