Prazo para cadastro biométrico

Governo do Brasil publicou na última sexta-feira portaria para regulamentar a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social.

A medida integra a agenda de transformação digital e aprimoramento da segurança dos programas sociais.

A exigência de biometria, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho de 2025.