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Trabalho por redução de litígios
A Advocacia-Geral União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, na terça, um acordo de cooperação técnica voltado para tornar mais eficiente a cobrança de créditos públicos. Com quase sete anos de tempo médio de tramitação, os processos de execução fiscal são responsáveis pela maior taxa de congestionamento do sistema judicial brasileiro, segundo o relatório Justiça em números, de 2024. A cada quatro ações judiciais, uma é de execução fiscal. Só neste primeiro semestre, ingressaram mais de 900 mil novos processos.
