Um sistema nacional para integrar informações sobre creches e outras instituições de atendimento à primeira infância está previsto pela nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação foi publicada, nesta segunda (29), no Diário Oficial da União. A primeira infância, que compreende o período de até 6 anos de idade, é considerada essencial para o desenvolvimento pleno das crianças.
O governo divulgou que a lei busca integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. Assim, será possível fazer diagnósticos de eventuais problemas pelo País.
Na prática, foi alterado o Marco Legal da Primeira Infância para incluir, no Artigo 11, mais dois parágrafos, o 3º e o 4º. Com essa legislação, está previsto, por exemplo, que políticas públicas deverão conter, necessariamente, ações de monitoramento e coleta de dados, avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.
