Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, nesta terça-feira (29/7), os avanços alcançados no primeiro ano de implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), central para transformar o Brasil em um país resiliente ao fogo diante dos desafios impostos pela mudança do clima.

Na cerimônia, realizada na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, em Brasília (DF), também foram apresentados os equipamentos adquiridos desde 2023 para reforçar as ações do governo federal de prevenção e combate aos incêndios, como viaturas e artigos de proteção individual para os brigadistas. O evento teve a presença de representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Forças Armadas, atores fundamentais na execução da política nacional.

Em sua fala, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a PNMIF é exemplo de política ambiental. "É preciso quebrar a inércia do resultado já alcançado. Todo ano temos que nos superar. Por isso, neste aniversário de um ano da Lei de Manejo Integrado do Fogo, fizemos questão de estar aqui", pontuou. "Temos que mostrar que isso não acontece da noite para o dia, ninguém consegue 800 veículos da noite para o dia. É licitação, muitas horas de trabalho, de dedicação e muita burocracia para chegar a tudo isso."

Criada pela Lei nº 14.944/2024, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024, a PNMIF é gerida pelo MMA e busca estabelecer a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para fortalecer e ampliar medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios.

A política tem o objetivo de reduzir a incidência e os danos causados pelos incêndios florestais ao mesmo tempo em que reconhece o papel ecológico do fogo em determinados ecossistemas e valoriza os saberes tradicionais de manejo.

Os equipamentos apresentados no evento são fundamentais para que a PNMIF seja implementada em campo. Eles integram a frota de 799 veículos operacionais do Ibama para o combate aos incêndios, que inclui caminhões, caminhonetes, quadriciclos e veículos utilitários multitarefas.

O instituto conta ainda com 72.800 equipamentos individuais de proteção, como capacetes, gandolas, óculos e lanternas, e 3.100 equipamentos de combate, como bombas costais e sopradores. A infraestrutura envolve duas vilas operacionais, uma base logística e 340 estruturas de acampamento.