AGU pede rédito extra para ressarcir aposentados

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quinta ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Na ação enviada ao STF, o órgão pede que os valores a serem usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Para garantir o pagamento, a AGU também quer uma decisão do Supremo para suspender a prescrição dos pedidos de ressarcimento dos descontos indevidos.