Transparência dos portais públicos em nível federal

O Tribunal de Contas da União autorizou, na sessão plenária de 9 de abril, por meio do Acórdão 788/2025, o início em âmbito federal do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública. Trata-se de levantamento anual da transparência das informações disponíveis nos portais públicos das três esferas de governo em todos os poderes da República, realizado em conjunto pelos 33 tribunais de contas que integram o sistema de controle externo nacional. Neste ano, a fiscalização deverá ocorrer entre maio e setembro, com a divulgação dos resultados prevista para estar disponível no mês de novembro.