Conciliação entre os Poderes por emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma audiência de contextualização e conciliação para discutir e acompanhar as providências tomadas para garantir a transparência e o rastreio das emendas parlamentares. A reunião será em 27 de fevereiro.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854. Dino intimou para comparecer à audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação.