Inclusão no programa do governo federal

A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância solicitou ao Supremo Tribunal Federal que assegure aos alunos dos cursos de licenciatura na modalidade EAD acesso ao Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do governo federal que oferece incentivo para atrair estudantes com alto desempenho no Enem para cursos presenciais de licenciatura. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1204, distribuída ao ministro Dias Toffoli, que solicitou informações à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para subsidiar a análise do pedido.