O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (11) a nona audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.
Neste encontro, os integrantes da comissão debateram pontos relacionados à decisão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que derrubou a tese do marco temporal.
Um dos temas discutidos foi o chamado direito de retenção, no qual o proprietário das terras ocupadas pode retê-las até o pagamento de indenizações ou dos valores correspondentes às benfeitorias no espaço.
