O Plenário do STF retomou a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em julho de 2021, o relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar, decidiu que o SUS deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis, independentemente de seu sexo biológico. Determinou, ainda, que o Ministério da Saúde alterasse o layout da DNV para constar a categoria "parturiente", independentemente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.
Não houve consenso entre os ministros.
Em razão dos debates e das novas sugestões, o relator, ministro Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento para buscar um novo consenso no Plenário.
