A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.119.556 e 2.109.337 para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Cadastrada como Tema 1.274 na base de dados do Tribunal, a controvérsia está em definir "se o preso pode receber visitas de quem está cumprindo pena em regime aberto ou em gozo de livramento condicional".
O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que discutem a mesma questão, pois eventual atraso nos julgamentos poderia prejudicar a análise de pedidos de visita aos condenados.
