Reguladora da área sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por proteger a saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços.
O órgão regula medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, agrotóxicos, alimentos e cigarros. Ainda faz a fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
O órgão regulador tem orçamento de R$ 904 milhões em 2024, sendo que mais de R$ 600 milhões estão reservados para despesas obrigatórias, como a folha salarial.
Já a verba discricionária da pasta alcança cerca de R$ 220 milhões. Esta parcela do orçamento, que é aplicada em contratos e manutenção de serviços da agência, despencou desde 2014, quando havia R$ 530 milhões disponíveis. O valor foi corrigido pela inflação.
