O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, às 10h, na Sala da 1a. Turma do STF.
O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84 que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, foi convertida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143 pelo ministro.
