O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento da implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia). O trabalho teve como objetivo identificar e analisar possíveis riscos à implementação da Ebia que poderiam advir das propostas de regulação em discussão no Congresso Nacional, bem como possíveis impactos decorrentes da eventual aprovação de tais propostas sobre os setores público e privado.
Foram analisadas as iniciativas de regulação da União Europeia (AI Act), dos Estados Unidos (Ordem Executiva Presidencial) e do Reino Unido (estratégia pró-inovação).
