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Inquérito de big techs pode ser arquivado

PGR pediu arquivamento ao STF | Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.

"A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal", argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo.

Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas "abusivas" contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.

A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

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