A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo apresentou recurso contra a tese jurídica do STF segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.
Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.
Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam "indícios concretos" sobre a falsidade da imputação do crime e se "o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios".
Os ministros também estabeleceram ser possível a "remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas".
