Relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que 28% dos produtos industrializados monitorados por autoridades brasileiras em 2020 e 2021 não atingiram as metas estabelecidas para redução de sódio. De acordo com a Anvisa, as categorias classificadas como críticas são biscoito salgado, bolos prontos sem recheio, hambúrgueres, misturas para bolo aerado, mortadela conservada em refrigeração, pães de forma, queijo muçarela e requeijão.

O relatório cita, entretanto, "alentador progresso" observado em algumas categorias, como o caso de biscoitos doces tipo maria e maisena, indicando "uma tendência positiva". "Ao ponderarmos sobre a oscilação nas amostras de batatas fritas e palhas industrializadas e a conformidade consistente dos cereais matinais, torna-se evidente que diferentes categorias demandam abordagens específicas", pontuou a Anvisa.

Organizações internacionais de autores, editores, livreiros e bibliotecas lançaram um manifesto em defesa da liberdade de expressão. O documento é uma reação a crescentes esforços de censurar livros no mundo. "Acreditamos que a sociedade necessita de cidadãos esclarecidos", diz o informe.

Quem assinou: Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Associação Brasileira de Autores de Livros Educacionais, Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, Associação Nacional de Livrarias, Câmara Brasileira do Livro, Liga Brasileira de Editores e Sindicato Nacional do Editores de Livros.

Na sessão de quinta, o TSE iniciou o julgamento de possível caso de fraude à cota de gênero pelo Republicanos na disputa aos cargos de vereador em Granjeiro, no Ceará, nas Eleições Municipais 2020. Porém, um pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques interrompeu o debate.

O MP ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra candidatura do Republicanos à Câmara Legislativa Municipal de Granjeiro. Segundo o MP, as candidaturas de Dáwula Ranier Brito Vieira e Emanuelle Rodrigues Dias foram requeridas apenas para que a lei de cota fosse cumprida.

Já foi lançado o edital para apoiar iniciativas de turismo comunitário nas unidades de conservação federais em uma perspectiva de valorização do patrimônio natural, histórico e cultural.

Na fase atual, serão selecionadas seis propostas, com valor de até R$ 120.000,00 cada.

Serão incentivadas iniciativas que tenham protagonismo de povos indígenas, mas projetos de Unidades de Conservação que não tenham interface com territórios indígenas e/ou não envolvam essa perspectiva. Para participar as unidades precisam preencher formulário na Rede ICMBio.

A partir do dia 18, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz vão poder solicitar à Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, o licenciamento e ativação de estações de 5G em mais 395 municípios de seis estados. A medida foi autorizada na quarta.

Os estados beneficiados com a decisão são Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Piauí. De acordo com a pasta, um total de 3.678 municípios estão liberados para a utilização da faixa de 3,5 GHz para o 5G, beneficiando mais de 181 milhões de brasileiros.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicou na quarta edital de chamamento público para que Organizações da Sociedade Civil apresentem propostas para celebrar Termo de Colaboração para execução do Programa Pontos de Apoio da Rua.

A iniciativa tem como objetivo fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela Política Nacional.