O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou a queda de 13 milhões no número total de pessoas que passam fome no país.

Dados do Instituto Fome Zero apontam que o total de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil passou de 33 milhões em 2022 para 20 milhões em 2023.

"Tudo isso resultou numa orquestra positiva que comemoramos hoje. E temos que comemorar mesmo porque, historicamente, é a maior queda. Você tirar assim, em um ano de arrumação da casa, 13 milhões de pessoas do mapa da fome", disse, durante entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Essas pessoas estão nas cidades médias e grandes. Em situação de rua, que é ainda um quadro que estamos cuidando porque é muito grave", destacou.

O TCU realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, levantamento em 11 órgãos e entidades federais com o objetivo de examinar a macroestrutura atual de governança de dados. A fiscalização do TCU abrangeu a legislação, políticas e normativos, atores, papéis e responsabilidades.

"É crucial que as entidades envolvidas nesta questão definam normas e processos que garantam a integridade, a segurança e o uso adequado dos seus dados, o que leva à necessidade de se estabelecer um modelo de GovDados", explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.

O TSE iniciou ontem o 1º Encontro dos Grupos de Pesquisa do TSE. O evento reúne, ao longo de dois dias, pesquisadoras e pesquisadores em formação pela Escola Judiciária Eleitoral visando fomentar investigações científicas para propor soluções a problemas de interesse da Justiça Eleitoral.

Ao abrir o evento, o diretor da EJE-TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, lembrou que os participantes devem se dedicar ao dever de pesquisar e encontrar saídas, a partir de consensos científicos mínimos, consolidá-los em propostas legislativas ou em propostas normativas infralegais.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, participou da abertura do III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, na manhã desta quarta, na sede da Corte. Moraes classificou o papel da comunicação como importantíssimo, especialmente durante as eleições.

"Dentro dessa questão que envolve a desinformação, nossa luta é contra um inimigo gigantesco e bem estruturado. As milícias digitais continuam fortes e com credibilidade junto a grande parte da sociedade", afirmou. Moraes ainda chamou atenção para o mau uso da inteligência artificial.

O STF retomou na quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que convive em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial.

O julgamento do mérito teve início na sessão do Plenário realizada em 7 de março. Na ocasião, o ministro Fux leu seu relatório, e foi realizada a sustentação oral do representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS/CUT.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu decisão da Justiça do Paraná que condenou a Rede Massa de Televisão a indenizar dois advogados por danos morais por reportagem sobre a prisão em flagrante de ambos. A emissora noticiou a prisão de um homem.

Dias após o fato, a TV exibiu uma reportagem da prisão de uma testemunha e de seus advogados por suposta prática do crime de extorsão, pois teriam exigido vantagem financeira para o ex-participante em troca da não divulgação das imagens do episódio.