As inscrições para participar de audiência pública, no STJ, para discutir o uso de substratos da Cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos se encerram na próxima segunda. A audiência, convocada pela ministra Regina Helena Costa, acontece no dia 25 de abril, a partir das 10h.
O assunto é objeto de um incidente de assunção de competência (IAC 16) que tramita na Primeira Seção. Na avaliação da relatora do IAC, ministra Regina Helena, o tema é sensível e envolve uma questão jurídica com grande repercussão nos meios sociais, acadêmicos e institucionais.
