O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), instrução normativa que estabelece diretrizes para atuação do Tribunal nos acordos de leniência, de competência da Controladoria-Geral da União (CGU). As normas e procedimentos da instrução atendem ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo TCU, CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública em agosto de 2020, sob coordenação do Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação do TCU, segundo as novas regras, vai ocorrer a partir do recebimento de informações oriundas da CGU/AGU no início e fim da fase de negociação.
