Audiências sobre eleições tiveram quase 80 participações

Nesta quinta-feira (25), no encerramento das audiências públicas voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções das Eleições Municipais de 2024, a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das minutas, ministra Cármen Lúcia, agradeceu a participação de todas as cidadãs e todos os cidadãos, entidades e órgãos públicos. Ela destacou a atuação de quem se ocupa e se preocupa com o processo político "para que tenhamos uma democracia efetiva, eficaz e eficiente em benefício da liberdade e dignidade de todos, além da construção permanente do processo democrático e de uma sociedade brasileira que seja cada vez mais de todos para todos e por todos".

As audiências públicas para a coleta de sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 começaram na terça-feira (23) e seguiram até esta quinta (25), quando foram ouvidas propostas sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. Realizados na modalidade híbrida (presencial e virtual), os encontros aconteceram no Auditório I da sede do TSE, em Brasília, e foram transmitidos ao vivo no canal do TSE no YouTube.

A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, discutiu as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. Já no dia 24 de janeiro, os assuntos foram registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas; e prestação de contas. Os assuntos desta quinta-feira, 25 de janeiro, foram propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, foram aprovados quase 100 pedidos de uso da palavra para as audiências públicas; destes, 80 realmente se manifestaram. No total, foram encaminhadas 945 propostas ao TSE para o aperfeiçoamento das resoluções sobre o pleito de outubro. O número foi recorde, superando as audiências públicas realizadas nos processos eleitorais anteriores.

De 4 a 19 de janeiro, a sociedade pôde enviar contribuições para os textos das resoluções. A ministra Cármen Lúcia informou que todas as sugestões serão analisadas. A vice-presidente do TSE acrescentou ainda que serão aproveitadas todas aquelas que sejam coerentes com a Constituição Brasileira, com a legislação de regência e com a jurisprudência que prevalece hoje nos tribunais.

Agora, após a avaliação das propostas da sociedade, a relatora das resoluções levará as minutas para serem apreciadas pelo Plenário.

Durante a audiência pública, Cármen Lúcia destacou a importância do processo eleitoral e do voto. "As eleições representam um passo da maior importância com o voto, fazendo do eleitor o que ele é efetivamente nos termos constitucionais.