Em uma sessão com diversas quebras de protocolos, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu a realização de diversos discursos de pessoas de todos os poderes para demonstrar que a reforma tributária, promulgada na quinta-feira (20), foi produto de um esforço coletivo, nascida e formulada no Congresso, com o apoio do governo e os auspícios do Poder Judiciário, representado na sessão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso. Nesse processo, Pacheco permitiu que o último discurso não fosse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como seria a praxe, mas do relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Em vez de reforma tributária, eu ouso dizer que aprovamos uma revolução cidadã”, disse Aguinaldo. “Aos que dizem que essa foi a reforma possível, respondo dizendo que fizemos o impossível”.
De fato, ao promulgar a reforma tributária, o Congresso viu-se capaz de concluir uma discussão que durou cerca de 40 anos. Há quatro décadas, o país já tinha concluído pela necessidade de alterar o caótico sistema tributário brasileiro, mas nunca conseguia alcançar consenso para, afinal, realizar a reforma. A soma dos discursos feitos na sessão de quinta-feira conclui que isso só foi possível agora pela conjugação dos esforços nesse sentido entre os três poderes da República.
“O Brasil não queria mais conviver com o atraso”, disse Pacheco, o primeiro a discursar. “A reforma é produto do diálogo democrático. Esse é o mérito excepcional deste Parlamento”.
Pacheco e os demais oradores observaram que modificações profundas como a reforma tributária aprovada geralmente só acontecem em períodos autoritários ou revolucionários, quando a força se impõe pela dificuldade de se obter tal consenso pelo diálogo. “Isso mostra a força da democracia brasileira”, concluiu.
Confusão e tapas
“Hoje é um dia histórico para o Brasil”, discursou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Antes, porém, ele chamou a atenção de deputados no plenário. Uns cantavam palavras de ordem para o presidente Lula, outros o vaiavam. “Que terminemos essa sessão com o maior nível de respeito possível a todas as autoridades presentes. Esta Casa representa o Brasil. É a Casa do povo. Vamos guardar as nossas convicções para os dias normais”.
A admoestação, porém, não impediu que em determinado momento os aplausos e vaias terminassem em confusão. Irritado com os xingamentos da oposição, o vice-presidente do PT, deputado Washington Quaquá (RJ), acabou tendo uma discussão com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e dando um tapa na cara do deputado Messias Donato (Republicanos-BA).
Milagre
Alheio à confusão, Lula, em seu discurso, preferiu pontuar a convergência. Começou dizendo que em setembro, quando esteve em Nova York para o discurso de abertura da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), participou de uma palestra para empresários, onde também estavam Pacheco e Lira. E um deles perguntou como ele conseguia aquele “milagre”.
“Nos Estados Unidos, é humanamente impossível juntar os presidentes da Câmara e do Senado”, lembrou Lula. O presidente da Câmara nos Estados Unidos é Mike Johnson, do Partido Republicano. A presidente do Senado é Patty Murray, do Partido Democrata. “Neste dia 20 de dezembro, estou extremamente feliz. Pela primeira vez, um regime democrático aprovou uma reforma tributária”, comemorou.
Numa resposta às vaias da oposição, Lula ainda emendou: “Goste ou não, esse Congresso é a cara da sociedade brasileira que votou em 2022”. E agradeceu a Deus. “Somente o Todo Poderoso é capaz de fazer um Congresso tão diverso aprovar uma reforma que fará tão bem ao povo brasileiro”.
A reforma
A reforma tributária simplifica o modelo de cobrança de impostos sobre os consumos, estabelecendo um modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. Ou seja, haverá um imposto estadual e municipal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). E a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A implantação dos novos impostos será gradual, e ainda dependerá da aprovação de diversas leis complementares, que regulamentarão questões como a alíquota dos novos impostos e que começarão a tramitar no ano que vem. Somente em 2033, conforme prevê a reforma, o novo modelo tributário estará integralmente implementado.
