Senado aprova desoneração e governo estuda veto

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei nº 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. O texto segue para sanção presidencial. Além disso, o projeto também permite a redução de tributos de 20% para 8% da alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios. A medida vale somente para cidades com até 142.633 habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é alcançar 3 mil municípios sejam contemplados.

A medida preocupa o governo federal. O projeto de lei representa uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios e de R$ 9,2 bilhões na desoneração dos setores privados. Com isso, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o governo federal terá que lidar com um rombo de pelo menos R$ 18 bilhões na sua arrecadação, a partir do ano que vem. Diante disso, o governo estuda a hipótese de vetar o projeto.

Transporte rodoviário

Durante a sessão, o relator da medida na Casa, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), acatou o destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Nogueira propôs que a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros deixasse de ser em 2% e fosse fixada em 1%.

“Essa manutenção da desoneração é de suma importância para a manutenção desses postos de trabalho. E, no quesito das prefeituras municipais do Brasil, é questão de justiça reduzir essa alíquota. É meritório, tudo acontece nos municípios. Nós não podemos sacrificar esses municípios brasileiros que tem uma população abaixo de 142 mil habitantes. Porque quem tem uma população acima tem um incremento no fundo de participação”, disse o relator.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. Os parlamentares tinham pressa para aprovar a medida já que o antigo modelo se encerrava em dezembro deste ano.

E como a desoneração da folha é a diminuição dos tributos que o empresariado brasileiro teria de pagar ao governo relativo a seus colaboradores, ela tende a gerar novos empregos. Estima-se que a desoneração da folha é responsável por mais de nove milhões de empregos.

A medida contempla os setores que mais empregam no Brasil. Sendo eles: industrial (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos), construção (civil e empresas de construção e obras de infraestrutura), transportes (rodoviário de cargas, metroferroviário e rodoviário de passageiros urbanos) e serviços (comunicação, call center, tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação).