O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira (10) o novo julgamento sobre inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, general Walter Braga Neto. Os votos mesmo dos ministros do tribunal, porém, só serão conhecidos na próxima terça-feira (17).
O tema do julgamento se refere a três supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2022. Após a leitura do relatório do corregedor-eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e a defesa dos advogados, a sessão foi suspensa e irá continuar na próxima terça às 19h, com o voto dos magistrados. O relatório preliminar de Benedito, embora não indique o voto, já deixou, porém, claro que sua posição deverá ser pela condenação de Bolsonaro. No mesmo dia, também estão previstos o julgamento de duas supostas irregularidades do presidente Lula (PT) durante o período eleitoral.
Bolsonaro é acusado de ter se aproveitado de sua posição como presidente da República para convocar as pessoas para suas lives de quintas-feira e, logo em seguida, “bombardear os telespectadores com propaganda eleitoral”. Ele ainda é acusado de abuso de poder por gravar as lives, e sua campanha eleitoral, no Palácio da Planalto.
“As redondezas do Palácio do Planalto foram usadas para a finalidade de campanha [eleitoral]”, disse o advogado da coligação Brasil da Esperança, Ângelo Longo Ferraro.
Já o advogado de defesa de Bolsonaro e Braga Neto, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que as acusações não foram devidamente apuradas. Dentre os pontos defendidos, a defesa dos acusados alegou que matérias jornalísticas também “não podem ser usadas como elemento probatório mínimo devido aos sigilos das fontes, que é condicionalmente garantido aos jornalistas”.
O vice-procurador geral da República, Paulo Gustavo Gonet, também disse que “a Procuradoria Geral Eleitoral opinou pela improcedência do pedido, justamente por não ver configurados, nesses casos, o indispensável conjunto de requisitos para se infringir a pena da inelegibilidade”.
