Suprema Corte dos EUA nega pedido para restringir voto por correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira (14) um pedido do governo de Donald Trump para permitir que o Serviço Postal aplicasse novas regras sobre as cédulas de votação enviadas pelo correio. A decisão representa um revés para a tentativa do republicano de restringir o voto pelo correio antes das eleições legislativas de novembro, as chamadas midterms, que definirão o controle do Congresso.

Os ministros negaram um pedido do Departamento de Justiça para suspender uma decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston. A ordem da juíza havia impedido o Serviço Postal de aplicar a medida enquanto estados e grupos de defesa do direito ao voto contestam a regra na Justiça.

A norma foi adotada pelo Serviço Postal depois de Trump assinar, em março, um decreto para endurecer as regras sobre essa modalidade. O ministro conservador Samuel Alito, acompanhado do ministro Clarence Thomas, foi contrário à decisão da maioria da corte. Segundo ele, o governo Trump "provavelmente vencerá" o recurso na análise de mérito.

Republicanos e democratas travam uma disputa acirrada pelo controle do Congresso nas eleições de meio de mandato. Restringir o voto pelo correio tende a favorecer os republicanos, já que eleitores democratas usam essa modalidade em proporção maior, segundo pesquisas.

A votação pelo correio é comum nos EUA e é utilizada também por eleitores idosos, que vivem em locais afastados, têm dificuldade de locomoção ou que sabem que estarão viajando no dia da eleição. Em 2024, nas eleições presidenciais vencidas por Trump, quase um terço dos votantes optou por enviar sua cédula pelo correio.

O plano prevê que o Serviço Postal crie listas de cidadãos, estado por estado, para ajudar a determinar quem tem direito a votar. Pela norma, os estados também precisariam usar envelopes de envio e devolução aprovados pelo Serviço Postal, com códigos de barras exclusivos.

O Serviço Postal poderia recusar o envio de cédulas que não seguissem os novos padrões ou que estivessem vinculadas a eleitores que não aparecessem nas listas.

Críticos dizem que a medida poderia interromper a entrega de milhares de cédulas legítimas e provocar confusão às vésperas da votação de novembro. Muitos estados já estão se preparando para enviar cédulas pelo correio aos eleitores.

O governo Trump afirma que a regra ajudaria a combater fraudes eleitorais. Evidências de fraude nesse tipo de votação, porém, são raras.